Artigo: Reforma Tributária aprovada. E agora, lojistas?

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a tão falada Reforma Tributária. Acompanhamos as movimentações em Brasília através da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Federação Varejista do Rio Grande do Sul e precisamos seguir vigilantes quanto à regulamentação que acontecerá daqui para adiante. A matéria segue tramitando no Senado temos preocupações em relação aos possíveis impactos da reforma para o setor varejista.
Embora a proposta tenha o objetivo de simplificar o sistema tributário, existem pontos que geram insegurança e aumentam os temores para ao nosso setor. Uma delas é o possível aumento da carga tributária para as empresas do varejo, impactando diretamente os lucros e a competitividade.
A unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) podem resultar em um aumento significativo dos impostos a serem pagos pelas empresas varejistas. Isso poderá prejudicar os investimentos, o crescimento e a geração de empregos no setor.
Outra preocupação é com o impacto negativo que a proposta pode ter sobre o setor de serviços, responsável por grande parte do PIB brasileiro e que engloba diversos segmentos, como restaurantes, bares, transportes, planos de saúde, comércio e escolas. Dependendo do aumento da carga tributária, o setor poderá enfrentar demissões, informalidade e alta de preços.
A complexidade do sistema tributário brasileiro persiste mesmo com a proposta de simplificação, exigindo adaptações dos sistemas contábeis e processos internos das empresas.
Assim é fundamental que as demandas e necessidades específicas do segmento sejam devidamente consideradas, evitando medidas desfavoráveis e prejudiciais para as empresas do varejo.
O foco é trabalhar de forma incisiva nas Leis Complementares e ficar de olho na regulamentação sobre as tarifas de impostos, uma vez que esses elementos poderão dar um teor mais aprofundado dos reais impactos da Reforma Tributária. Os próximos dez anos (quando definitivamente a Reforma Tributária vai estar em vigor) serão de muito debate ainda e a intenção é que se busque atender aos interesses do movimento lojista, segmento essencial na geração de emprego, renda e desenvolvimento do país.

Ricardo Fernando Bartz
Presidente da CDL Santa Cruz