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Muito cuidado com os cheques pré-datados - CDL

CDL Santa Cruz do Sul

Muito cuidado com os cheques pré-datados


A intensificação do uso de cheques pré-datados em todo o país tem se constituído num excelente tema de meditação para os estelionatários.

Uma nova forma de golpe começa a ser aplicado no comércio e, é provável que muitos lojistas já estejam sendo vítimas.

O golpe é aparentemente simples, mas a solução é complicada. Trata-se do seguinte: o estelionatário aproveita as ofertas das lojas que propõem venda com pagamento em parcelas, mediante recebimento de cheques pré-datados.

Compra, paga com cheques e leva a mercadoria. Aproximadamente, quinze dias antes do vencimento do primeiro cheque pré-datado, ele se comunica com a loja, simulando viagem ao exterior ou qualquer outro motivo relevante, e diz-se disposto a resolver suas pendências, pedindo ao lojista para que deposite o seu cheque de imediato.

O lojista, satisfeito, concorda com a solicitação do estelionatário, e deposita o cheque, que, contudo, não é compensado, voltando pela alínea 11 (falta de fundos).O golpista comunica-se novamente com a loja, desculpando-se alegando ter havido um lapso qualquer de controle da conta e solicita que o cheque seja reapresentado, dizendo que a situação já foi normalizada junto ao banco.

Enquanto isso, ele tenta realizar diversas operações com terceiros, envolvendo valores, efetivação de negócios, etc., e por não concretizá-las, em virtude de devolução de seu cheque, previne-se de provas documentais.

O cheque que foi reapresentado é devolvido pela alínea 13 (conta encerrada).

O golpista alcança, conseqüentemente, seu objetivo e entra com ação de perdas e danos contra o lojista, calcado nos documentos que possui, pela não realização de negócios com terceiros, exigindo uma indenização elevada. 

Para tanto, alega e comprova que seu cheque foi depositado antes da data aprazada, culminando com o encerramento de sua conta. Está armada a confusão.

Conseqüentemente, os lojistas devem estar atentos à essa prática e sempre que algum emitente de cheques pré-datados autorizar a apresentação antes da data combinada, que o faça por escrito. 

Mário Cerveira Filho é advogado especializado em Direito do Lojista Transcrito do Diário do Comércio do Estado de São Paulo

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